Fraternidade e saúde pública
Que a saúde se difunda sobre a terra!
Reunidos mais uma vez em Aparecida/SP, para pedir as benções da Padroeira Nossa
Senhora Aparecida, os aposentados, pensionistas e idosos do país, sob a liderança da
Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), Federações, FST, CSP
Conlutas, Nova Central, CUT, SINDNAPI, UGT, CTB e CGTB, vêm referendar o lema da
Campanha da Fraternidade 2012 de que a saúde se difunda sobre a terra.
Saúde física e mental que se debilita com o passar dos anos e, por isso, exige cuidados
especiais na velhice. Saúde que se transforma com a mudança do perfil demográfico da
população, cada vez mais idosa, necessitando nova abordagem, prioridades e procedimentos
específicos. Saúde que vai muito além do biológico e individual, abrangendo também
aspectos como o ambiente físico em que vivemos, os serviços sociais e de saúde colocados à
disposição e determinantes econômicas, comportamentais, sociais e pessoais, dentre outras.
Para o envelhecimento ativo e saudável são essenciais rendimentos dignos e
condizentes com o padrão alcançado na maturidade. Infelizmente, esta não tem sido a regra
na Previdência Social pública, que priva milhões de aposentados da justa remuneração,
paritária com as contribuições realizadas por décadas para o sistema, conforme determina a
Constituição federal e as leis.
O descumprimento desses preceitos, embora dissimulado pela falácia de falta de
recursos públicos, ocorre única e exclusivamente por falta de respeito ao cidadão e de justiça
neste país. A Seguridade nunca foi deficitária e Governo sabe bem disso.
Reivindicamos o fim dos desvios dos recursos próprios da Seguridade Social, por meio
das “Desvinculações de Receitas da União” (DRU) ou de nefastas reformas tributárias.
Protestamos e exigimos o fim da transformação da saúde e da dignidade do povo
brasileiro em negócios e negociatas, nos quais o elemento principal a ser considerado é
sempre o lucro de grupos econômicos e financeiros, relegando à última instância as carências
e direitos da população.
Elevamos as bandeiras aprovadas no XX Congresso da COBAP, realizado em novembro
de 2011: reajuste para aposentadorias e pensões nos mesmos percentuais concedidos ao
Salário Mínimo; recuperação das perdas das aposentadorias e pensões com base no Projeto
de Lei nº 4434/08; reativação do Conselho Nacional de Seguridade Social, com efetiva gestão
quadripartite; cumprimento integral da Política Nacional do Idoso (Lei nº 8842/1994) e do
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003); facilitar a concessão do Benefício de Prestação
Continuada elevando o critério de um quarto para meio Salário Mínimo; consolidar o SUS, a
Previdência e a Assistência Social; fim do voto secreto e do voto de liderança em todas as
votações no Congresso Nacional.
Assim, reafirmamos os compromissos de todas as entidades signatárias e suas filiadas
pela garantia e ampliação dos direitos dos aposentados, pensionistas e idosos, articulada com
o povo e os movimentos sociais que buscam construir uma sociedade justa e solidária,
baseada na defesa e promoção da vida.
Santuário Nacional Nossa Senhora Aparecida / SP, 29 de janeiro de 2012