Na Prefeitura Vladimir Azevedo continua abusando da caneta e só esse ano já são 17 apostilamentos
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais está investigando nove atos de apostilamentos concedidos a servidores da Câmara Municipal de Divinópolis esse ano. A investigação atende a uma representação da vereadora do PV, Dra. Heloisa Cerri, a primeira pessoa pública da cidade a se manifestar publicamente contra o apostilamento.
Para mais fácil entendimento, o apostilamento é uma das grandes aberrações do serviço público. É uma medida legal, porém que gera grandes prejuízos aos cofres publicos, beneficia somente os apadrinhados políticos e funciona da seguinte forma: o servidor de cargo efetivo é indicado a um cargo de confiança (cargo comissionado) no qual, naturalmente, a remuneração é bem maior.
Para mais fácil entendimento, o apostilamento é uma das grandes aberrações do serviço público. É uma medida legal, porém que gera grandes prejuízos aos cofres publicos, beneficia somente os apadrinhados políticos e funciona da seguinte forma: o servidor de cargo efetivo é indicado a um cargo de confiança (cargo comissionado) no qual, naturalmente, a remuneração é bem maior.
Depois de dois anos na função de confiança, ele é beneficiado pelo “apostilamento” e, mesmo voltando ao cargo de origem, continua recebendo o salário que percebia no cargo comissionado, até para efeitos de aposentadoria. Um dos casos que mais chamou a atenção em Divinópolis, foi o apostilamento do servidor Valdir Pilinha. Concursado como coveiro no município, ele foi indicado a um cargo de confiança. Pilinha conseguiu o apostilamento e passou a receber um salário quatro vezes maior ao que é pago ao cargo de coveiro.
A vereadora Heloisa Cerri fez veementes discursos no plenário da Câmara manifestando publicamente contra o que ela chamou de “aberração”. Para a vereadora, o apostilamento é uma grande vergonha, que beneficia poucos servidores.
A vereadora Heloisa Cerri fez veementes discursos no plenário da Câmara manifestando publicamente contra o que ela chamou de “aberração”. Para a vereadora, o apostilamento é uma grande vergonha, que beneficia poucos servidores.
“O apostilamento é sempre direcionado, pois funcionário de carreira que é levado a cargo de confiança, normalmente faz parte do grupo político de quem está no poder, portanto, não passa de um apadrinhamento vergonhoso, que traz grandes prejuízos aos cofres públicos e beneficia somente os protegidos”, afirma a vereadora.
A representação protocolada no Ministério Público pela vereadora pede investigações somente sobre os benefícios concedidos esse ano na Câmara Municipal. Em dois meses foram editadas pelo presidente Pastor Paulo César dos Santos (PRB) nove portarias concedendo apostilamentos a servidores de carreira, lotados em cargos comissionados. Após a manifestação da vereadora, o presidente revogou as portarias, porém disse que a medida foi adotada até a manifestação do Ministério Público.
“Na Câmara, a situação ainda é mais preocupante, pois tem servidor que está sendo re-apostilado, ou seja, já foi beneficiado uma vez, teve aumento no salário e, agora, em cargo onde a remuneração é maior, vai apostilar pela segunda vez.
A representação protocolada no Ministério Público pela vereadora pede investigações somente sobre os benefícios concedidos esse ano na Câmara Municipal. Em dois meses foram editadas pelo presidente Pastor Paulo César dos Santos (PRB) nove portarias concedendo apostilamentos a servidores de carreira, lotados em cargos comissionados. Após a manifestação da vereadora, o presidente revogou as portarias, porém disse que a medida foi adotada até a manifestação do Ministério Público.
“Na Câmara, a situação ainda é mais preocupante, pois tem servidor que está sendo re-apostilado, ou seja, já foi beneficiado uma vez, teve aumento no salário e, agora, em cargo onde a remuneração é maior, vai apostilar pela segunda vez.
Isso é um absurdo”, afirma a vereadora ao explicar os motivos que a levaram a acionar o Ministério Público.
SUBSTITUTIVO – Em março passado, atendendo a uma determinação do Ministério Público, o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 002/2011, que acaba com o instituto do apostilamento. Entretanto, a Comissão Permanente de Administração Pública – composta pelos vereadores Anderson Salame (PR), Beto Machado (PSDB) e Edmar Rodrigues (PRTB) – apresentou um substitutivo que, na prática, acaba com o apostilamento, porém prorroga a regra até dezembro de 2011. Dra. Heloisa Cerri já se manifestou publicamente contrária e disse, no seu entendimento, essa regra é uma das maiores injustiças, pois além de abusar do dinheiro do contribuinte, ainda beneficia somente os apadrinhados políticos.
SUBSTITUTIVO – Em março passado, atendendo a uma determinação do Ministério Público, o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 002/2011, que acaba com o instituto do apostilamento. Entretanto, a Comissão Permanente de Administração Pública – composta pelos vereadores Anderson Salame (PR), Beto Machado (PSDB) e Edmar Rodrigues (PRTB) – apresentou um substitutivo que, na prática, acaba com o apostilamento, porém prorroga a regra até dezembro de 2011. Dra. Heloisa Cerri já se manifestou publicamente contrária e disse, no seu entendimento, essa regra é uma das maiores injustiças, pois além de abusar do dinheiro do contribuinte, ainda beneficia somente os apadrinhados políticos.
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